CUPOM FISCAL

O Programa Nota Fiscal Paulista, é um projeto que iniciou em 2007, foi criado pela Secretaria da Fazenda para estímulo da cidadania fiscal, que concede o benefício aos consumidores que solicitam os documentos fiscais em seu CPF/CNPJ no momento da compra de mercadorias, bens ou serviços de contribuintes do ICMS.

O benefício para o consumidor é a devolução de parcela do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos e a participação em sorteios para concorrer a prêmios em dinheiro, que podem chegar a 1 milhão.

Esse programa tem o objetivo de que os consumidores exijam seus cupons fiscais, para evitar a sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos e redução do comércio informal e de produtos ilegais.

Ao longo do tempo, as entidades foram adicionadas como beneficiários do programa:

• assistência social desde o início;
• saúde desde o início;
• cultural e desportivas em 2009;
• defesa e proteção animal em 2012; e
• educação em 2013.

Em 2017 foram feitas algumas alterações para evitar a fraude na doação de cupons e tentar que o público se interesse novamente em doar seus cupons para ajudar as organizações:

• Lançamento do aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para smartphones.
• Mudança da % de devolução de créditos, conforme grupos de atividades econômicas desenvolvidas pelos estabelecimentos fornecedores;
• Mais créditos para setores com menores recolhimentos de ICMS esperados;
• Percentual maior de ICMS distribuído para as atividades econômicas que se deseja estimular, por exemplo, para as compras em comércio varejista de livros serão distribuídos 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento;
• Sorteio exclusivo para as Pessoas Físicas;
• Mais 2 prêmios de R$ 500 mil por mês para os consumidores Pessoas Físicas, totalizando R$ 5,7 Milhões todo mês;
• Sorteio de R$ 1 Milhão exclusivo para Entidades, dividido em 55 prêmios;
• Doações para as Entidades realizadas exclusivamente pelo consumidor adquirente, através do App ou site da Nota Fiscal Paulista;
• Reserva de 60% dos valores devolvidos por cada Estabelecimento exclusivamente para as Entidades;
• Cupom fiscal doado por consumidor para entidade também será considerado na sua geração de bilhetes para concorrer aos sorteios;
• Novos slogan e logomarca do Programa Nota Fiscal Paulista.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda –  https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Nota-Fiscal-Paulista.aspx#:~:text=%E2%80%8BO%20Programa%20Nota%20Fiscal,servi%C3%A7os%20de%20contribuintes%20do%20ICMS.